Como saber se tenho atividade aberta nas Finanças

Já teve atividade aberta no passado e já não tem a certeza se ainda está ativa? Esta dúvida é comum entre quem trabalhou por conta própria durante algum tempo e depois deixou de emitir faturas, sem nunca tratar do encerramento formal. Para saber se tem atividade aberta nas Finanças, basta aceder ao Portal das Finanças com o NIF e consultar os dados de atividade, num processo que demora poucos minutos.

Neste artigo explicamos, passo a passo, como confirmar o estado da sua atividade tanto nas Finanças como na Segurança Social e como obter o comprovativo e que obrigações mantém enquanto a atividade estiver aberta, mesmo sem faturação.

Confirmar se tem atividade aberta nas Finanças demora poucos minutos e pode ser feito totalmente online, sem necessidade de se deslocar a um serviço de finanças. Veja os passos.

Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o seu NIF e senha de acesso, ou através da Chave Móvel Digital. Se ainda não tiver criado uma senha de acesso, pode solicitá-la diretamente no portal; a senha chega por correio para a morada fiscal, o que pode demorar alguns dias.

Depois de autenticado, navegue até ao menu Atividade e escolha a opção Consultar dados de atividade (ou designação semelhante, consoante a versão do portal). Esta área reúne toda a informação relativa ao registo de atividade associado ao seu NIF.

Nesta página consegue confirmar vários dados importantes:

• O estado da atividade (aberta ou cessada);
• A data de início de atividade;
• O código CAE associado à atividade exercida;
• O regime de IVA aplicável, como isenção ou regime normal.

Se o estado indicar "Atividade aberta", significa que continua registado como trabalhador independente perante a Autoridade Tributária, independentemente de ter ou não emitido faturas recentemente.

Em alternativa, pode consultar a mesma informação através do caminho Situação Fiscal Integrada > Informação cadastral > Atividade exercida, disponível no mesmo portal.

Quando abre ou fecha atividade nas Finanças, a Segurança Social é informada automaticamente, através do cruzamento de dados entre os dois organismos. Ainda assim, vale a pena confirmar o seu enquadramento também aqui, porque podem existir declarações trimestrais ou contribuições em falta.

Para isso, aceda à Segurança Social Direta com o seu NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e password, ou através da Chave Móvel Digital. Depois, procure a área relativa a Trabalhador Independente, onde deverá encontrar o estado do seu enquadramento, assim como o histórico de declarações trimestrais entregues.

Se o enquadramento como trabalhador independente estiver ativo, mesmo sem rendimentos, podem existir declarações trimestrais por entregar.

Em algumas situações, precisa de apresentar um comprovativo de atividade aberta: por exemplo, para abrir conta bancária empresarial, candidatar-se a um apoio ou comprovar a sua situação a um cliente.

Para o obter, siga os mesmos passos de consulta descritos acima e procure a opção de impressão ou download da declaração de início de atividade ou da informação cadastral. O documento gerado inclui normalmente o NIF, a data de início de atividade, o CAE e o regime de IVA em vigor.

Este comprovativo é frequentemente pedido ao abrir uma conta empresarial como trabalhador independente. Na Qonto, por exemplo, a declaração de início de atividade é um dos documentos necessários para abrir a conta.

Ter atividade aberta implica um conjunto de obrigações fiscais e declarativas que se mantêm válidas até ao encerramento formal, independentemente de estar ou não a faturar regularmente. Para uma visão completa, veja também os impostos do empresário em nome individual.

Sempre que presta um serviço ou recebe um pagamento no âmbito da atividade, deve emitir uma fatura-recibo, gratuitamente no Portal das Finanças (veja como emitir recibos verdes) ou através de um software de faturação certificado. Esta obrigação aplica-se mesmo que o valor seja reduzido ou pontual.

Os rendimentos da atividade independente devem ser declarados anualmente no Anexo B da declaração de IRS (regime simplificado) ou no Anexo C (contabilidade organizada), consoante o regime aplicável. Esta obrigação mantém-se mesmo nos anos em que não teve rendimentos, bastando indicar essa situação na declaração.

Enquanto estiver enquadrado como trabalhador independente, deve entregar a declaração trimestral de rendimentos na Segurança Social Direta, em janeiro, abril, julho e outubro. Esta declaração determina o valor da contribuição a pagar nos três meses seguintes.

Consoante o regime de IVA em que está enquadrado, pode ter de entregar declarações periódicas de IVA (mensais ou trimestrais), ou estar isento dessa obrigação, caso se enquadre no regime de isenção de IVA. Pode confirmar o seu regime na área de consulta de dados de atividade, referida anteriormente.

Separar as finanças pessoais das finanças da atividade facilita imenso a gestão do dia a dia, sobretudo na hora de preparar a declaração de IRS ou de justificar as despesas afetas à atividade. Misturar os dois tipos de movimentos torna mais difícil perceber o que é efetivamente rendimento da atividade e o que é despesa pessoal.

Uma conta Qonto para trabalhadores independentes pode ajudar neste processo desde o primeiro dia: a abertura é feita totalmente online, permite gerir faturas e disponibiliza ferramentas de gestão de despesas que facilitam o controlo do que entra e sai da atividade.

Esta é uma situação comum, sobretudo entre quem abriu atividade nas Finanças para um projeto pontual ou para testar um negócio e depois não teve faturação regular. Ter atividade aberta mas não ter tido rendimentos não isenta automaticamente de todas as obrigações.

Ainda assim, deve continuar a:

• Entregar a declaração de IRS, indicando que não houve rendimentos no período em causa;
• Entregar a declaração trimestral à Segurança Social, mesmo com rendimentos a zero, para evitar a contribuição mínima de 20 € por mês;
• Verificar se o enquadramento de IVA se mantém adequado à sua situação atual.

Se já não pretende voltar a exercer a atividade, a solução mais indicada costuma ser avançar com o encerramento formal, em vez de manter a atividade aberta indefinidamente sem faturação.

Se confirmou que tem atividade aberta e já não pretende continuar a exercê-la, pode proceder à cessação de atividade diretamente no Portal das Finanças. A declaração deve ser entregue no prazo de 30 dias a contar da data de cessação.

1. Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com o NIF e senha, ou Chave Móvel Digital;
2. Navegue até à área de Atividade e escolha a opção de cessação de atividade;
3. Preencha a declaração de cessação, indicando a data pretendida para o encerramento;
4. Submeta a declaração e guarde o comprovativo gerado.

Se estiver no regime de contabilidade organizada, a declaração de cessação é submetida pelo seu Contabilista Certificado. Não precisa de comunicar o encerramento à Segurança Social, mas confirme na Segurança Social Direta que não ficaram contribuições por pagar.