Conta pessoa jurídica em Portugal: requisitos e como abrir online

Uma conta pessoa jurídica, também chamada de conta empresarial ou conta profissional, é uma conta bancária criada exclusivamente para as operações financeiras de um negócio. Ao contrário de uma conta pessoal, está associada à entidade jurídica da atividade (a empresa, o ENI ou o trabalhador independente enquanto sujeito passivo), não à pessoa singular que a gere.

A expressão "conta pessoa jurídica" ou "conta PJ" vem do vocabulário empresarial brasileiro, onde "pessoa jurídica" designa qualquer entidade registada no CNPJ. Em Portugal, a terminologia oficial é conta empresarial ou conta profissional, mas o conceito é o mesmo. O equivalente português ao CNPJ é o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), atribuído automaticamente aquando da constituição de qualquer empresa ou entidade coletiva.

Em Portugal, este tipo de conta é utilizado por trabalhadores independentes, empresários em nome individual, sociedades por quotas, anónimas e unipessoais. Este guia explica quando a lei obriga a tê-la, que documentos são necessários por tipo de empresa e como comparar as opções disponíveis no mercado.

Uma conta bancária pessoa jurídica (conta bancária PJ) em Portugal é conhecida como conta empresarial. Na prática, nada mais é do que uma conta corrente (conta à ordem), poupança ou de investimentos criada numa instituição financeira com requisitos e documentação específica para as necessidades financeiras, comerciais e fiscais de um negócio.

Enquanto no Brasil o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registo obrigatório para todas as empresas ativas no país, em Portugal usa-se o NIF (correspondente ao CPF) e o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) similar ao CNPJ.

Abrir uma conta pessoa jurídica é altamente recomendável sempre que se inicia uma atividade empresarial, seja como trabalhador independente, empreendedor ou proprietário de uma micro a grande empresa.

A obrigatoriedade varia de acordo com o tamanho do negócio, rendimentos e classificação. Em Portugal, é obrigatório ter uma conta pessoa jurídica separada da pessoal para negócios, empresas e trabalhadores independentes registados como ENI (Empresários em Nome Individual) que se enquadrem no regime de contabilidade organizada.

Trabalhadores independentes no regime simplificado não precisam ter uma conta empresarial, ainda que seja recomendado pelas razões a seguir.

Uma conta pessoa jurídica facilita a separação entre operações bancárias pessoais e profissionais, permitindo uma visão clara e realista sobre a situação financeira, além de transmitir profissionalismo entre clientes e parcerias para receber e efetuar pagamentos.

Muito além das vantagens explícitas para quem nunca teve uma conta jurídica, é importante mencionar também os seguintes benefícios:

• Acesso a meios de pagamento adaptados à gestão da sua atividade (cartão de crédito ou de débito, terminal de pagamento móvel, etc.);
• Possibilidade de solicitar crédito bancário;
• Acesso a um catálogo de seguros profissionais;
• Soluções de gestão de faturas.

Para além dos mais comuns mencionados, cada instituição financeira pode oferecer diferentes produtos adaptados aos tipos de conta e público específico.

As contas empresariais em Portugal estão disponíveis em dois tipos principais de instituições: bancos tradicionais e soluções digitais (fintechs e neobancos). As diferenças vão além do preço e afetam a experiência diária de gestão do negócio:

• Bancos tradicionais (Millennium BCP, Santander, BPI, CGD, entre outros) oferecem rede de agências físicas em todo o país, acesso a crédito, leasing e outros produtos financeiros complexos. O processo de abertura é geralmente mais demorado (presencial ou por correio) e as comissões mensais podem ser mais elevadas, consoante o volume de operações. São mais adequados para negócios com necessidades de financiamento ou com grande volume de operações em numerário.

• Soluções digitais e fintechs (como a Qonto, Revolut Business ou N26 Business) permitem abertura 100 % online em menos de 10 minutos, com gestão centralizada de pagamentos, despesas e gestão de faturas através de aplicação móvel. As comissões são geralmente mais transparentes e competitivas. Sem rede de agências físicas, o atendimento é inteiramente online.

Para decidir, considere o perfil do seu negócio. Para trabalhadores independentes, startups e PME com gestão maioritariamente digital, uma solução fintech tende a ser mais ágil e económica. Para negócios que dependem de crédito bancário, de um gestor de conta dedicado ou de operações frequentes em numerário, um banco tradicional pode ser mais adequado. Muitos negócios optam por ter as duas: uma conta digital para a gestão do dia a dia e uma conta bancária tradicional para necessidades de financiamento.

Existe uma documentação básica para abrir uma conta empresarial em Portugal, seja ela online ou presencial e outros documentos adicionais que podem variar, consoante a instituição financeira e tipo de conta.

Os principais requisitos para abrir uma conta jurídica online em Portugal são:

• Ter um documento de identificação válido;
• Ser residente ou ter uma autorização de residência no país;
• Ser empresário em nome individual, trabalhador independente, proprietário de uma empresa ou sócio (Lda, SA, Unipessoal por Quotas), ter uma cooperativa ou associação.

Em cada categoria, portanto, costuma ser solicitada a seguinte documentação:

• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Declaração de início de atividade;
• Comprovativo de morada pessoal;
• Comprovativo de morada da atividade (se diferente da pessoal);
• Licenças ou alvarás (se aplicável).

• Documento de identificação dos sócios/gerentes;
• Certidão Permanente de Registo Comercial;
• NIPC;
• Declaração de início de atividade;
• Comprovativo de morada da sede social;
• Comprovativo de morada dos sócios/gerentes (por vezes solicitado);
• Estatutos da empresa (geralmente incluídos na certidão);
• Ata de nomeação dos gerentes (se aplicável);
• Licenças ou alvarás (se exigido para a atividade).

Sim, um banco pode recusar-se a abrir uma conta se: não fornecer todos os documentos necessários, o banco tiver dúvidas sobre a sua capacidade de crédito ou houver suspeitas de branqueamento de capitais.

Em Portugal, todos têm direito a uma conta básica que permita transações bancárias básicas, o que é diferente de uma conta empresarial. Se o seu pedido de conta à ordem normal for rejeitado, pode solicitar uma.

Note-se que a verificação de identidade e outros requisitos legais também devem ser cumpridos para tal.

Com a documentação previamente separada, as principais etapas para abrir uma conta jurídica online em Portugal são:

1. Compreender quais são as suas principais necessidades dentro de uma conta empresarial (quais funções facilitariam a sua vida e o que não pode faltar);
2. Com base nisto, pesquisar as opções disponíveis no mercado e comparar as ofertas;
3. Uma vez que a decisão esteja tomada, já pode aceder ao processo de abrir uma conta empresarial online e fornecer a documentação previamente separada.

Na Qonto, o processo para abrir uma conta de pessoa jurídica costuma levar cerca de 10 minutos.